02278nam a2200277 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001070007021000220017721500170019933013630021660600480157960600340162760600270166160600330168860600410172160600340176260600420179660600460183860600260188460600300191060600230194070000230196385200140198630252 a9728634099 a20040917d2002 y0pory50 ba apor aEstudos de direito processual administrativofSérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala aLisboacLexd2002 a323p.d25 cm a1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia. aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVOyPortugal aRECURSO CONTENCIOSOyPortugal aINJUNÇÃOyPortugal aCONTRATO PÚBLICOyPortugal aDIREITO À INFORMAÇÃOyPORTUGAL aACTO ADMINISTRATIVOyPortugal aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aJURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVAyPortugal aDIREITO COMUNITÁRIO aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS aCIDADANIA EUROPEIA aCORREIAbSérvulo j35.077COR