01630nam a2200325 4500 30249 9724018091 30249 20040917d2002 y0pory50 ba por O apoio judiciário Salvador da Costa 4. ed. [Coimbra] Almedina [2002] 361p. 23 cm Edição actualizada e ampliada. A) Lei do apoio judicário. I- Concepção e objectivos. II- Informação jurídica. III- Protecção jurídica. IV- Consulta jurídica. V- Apoio judiciário. VI- Disposições especiais sobre processo penal. VII- Disposições gerais. VIII- Disposições finais. B) Regulamento da lei do apoio judiciário. I- Protecção jurídica. II- Regime financeiro. III- Disposições gerais e finais. C) Portaria de honorários no quadro do apoio judiciário. D) Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. E) Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 APOIO JUDICIÁRIO Portugal 118694 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Portugal 121064 ACESSO AO DIREITO PORTUGAL 139 ACESSO AOS TRIBUNAIS Portugal 119334 CONSULTA JURÍDICA Portugal 23630 DEFENSOR OFICIOSO Portugal 121065 PROCESSO PENAL Portugal 118446 HONORÁRIO Portugal 23631 FORMULÁRIOS Portugal 120349 COSTA Salvador da 324992 347.91/.95COS 0 347_910000000000000__95COS 2021-12-17 3324 34092 DGPJ DGPJ DGPJ3324192693 347.91/.95COS 2021-12-17 0 MO compra