01222nam a2200241 4500 30232 30232 20040805d2004 y0pory50 ba por A liberdade condicional no direito português breves notas Sandra Oliveira e Silva Coimbra Coimbra Editora 2004 54p. 23 cm Separata da Revista da Faculdade de direito da Universidade do Porto, ano I - 2004. Oferta da Sra. Ministra da Justiça, Dra. Celeste Cardona. Inrodução. I- QUADROS HISTÓRICOS DA LIBERDADE CONDICIONAL : 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny". 2. O direito português: breve resenha histórica. II- O REGIME DA LIBERDADE CONDICIONAL NO DIREITO PENAL VIGENTE : 1. A natureza jurídica doa liberdade condicional. 2. Os pressupostos de aplicação da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional. DIREITO PENAL 220 DIREITO CRIMINAL 5742 EXECUÇÃO DE PENAS 105346 HISTÓRIA DO DIREITO 624 SILVA Sandra Oliveira e 188831 343.8SIL 0 343_000000000000000_8SIL 2021-12-17 3302 34074 DGPJ DGPJ DGPJ3302191343 343.8SIL 2021-12-17 0 MO oferta