01072nam a2200193   450000100060000010000410000610100080004720000900005521000350014521500160018030001480019633004010034460600180074560600210076360600260078460600260081070000290083685200130086530232  a20040805d2004       y0pory50      ba  apor  aA liberdade condicional no direito portuguêsebreves notasfSandra Oliveira e Silva  aCoimbracCoimbra Editorad2004  a54p.d23 cm  aSeparata da Revista da Faculdade de direito da Universidade do Porto, ano I - 2004. Oferta da Sra. Ministra da Justiça, Dra. Celeste Cardona.  aInrodução. I- QUADROS HISTÓRICOS DA LIBERDADE CONDICIONAL : 1. A "libération preparatoire" de Bonneville de Marsagny". 2. O direito português: breve resenha histórica. II- O REGIME DA LIBERDADE CONDICIONAL NO DIREITO PENAL VIGENTE : 1. A natureza jurídica doa liberdade condicional. 2. Os pressupostos de aplicação da liberdade condicional. 3. O regime da liberdade condicional.  aDIREITO PENAL  aDIREITO CRIMINAL  aEXECUÇÃO DE PENAS  aHISTÓRIA DO DIREITO  aSILVAbSandra Oliveira e  j343.8SIL