01190nam a2200265 4500 30221 9728500661 30221 20040802d2002 y0pory50 ba por Governos de gestão Diogo Freitas do Amaral 2ªed. Cascais Principia 2002 79p. 24 cm Edição revista e atualizada Nota prévia. Introdução. 1º Conceito e espécies. 2º Regime jurídico. 3º Natureza dos Governos de gestão. ANEXOS: I- Lista dos Governos Constitucionais; II- Motivos da queda dos Governos Constitucionais; III- Dados estatísticos sobre Governos de gestão; IV- Documentos políticos: V- Texto integral do «Presidential Transition Act» (EUA), de 1963. Bibliografia principal. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 GOVERNO DE GESTÃO Portugal 23610 COMPETÊNCIA Portugal 119319 ACTO DE ALTA ADMINISTRAÇÃO Portugal 23611 AMARAL Diogo Freitas do 103170 342.1AMA 0 342_000000000000000_1AMA 2021-12-17 3294 34062 DGPJ DGPJ DGPJ3294190498 342.1AMA 2021-12-17 0 MO compra