20040622d2001 y0pory50 bacreatortextmonographic ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 163 DIREITOS DO HOMEM 492 GOVERNO Macau 119304 DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO ADMINISTRATIVO 147 JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL Portugal 21457 DIREITO COMPARADO 611 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 1280 SEPARAÇÃO DE PODERES 1780 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 IMPOSTO AUTOMÓVEL 23603 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO 23604 ACTO ADMINISTRATIVO 314 HISTÓRIA DO DIREITO 624 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS 51 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 151 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1629 PUBLICIDADE 202 REGISTOS E NOTARIADO 9 GLOBALIZAÇÃO 1475 DIREITO PENAL ECONÓMICO 1368 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITO PENAL 220 DIREITO À INFORMAÇÃO 235111 DIREITO COMERCIAL 20 DIREITO ROMANO 2931 JUSTIÇA 790 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2690 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 972321050934SOA30212