05908nam a2200553 4500 30212 9723210509 30212 20040622d2001 y0pory50 ba por Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares Coimbra Coimbra Editora 2001 1292p. 23cm Stvdia Ivridica 61 Indecibilidade e intrasitividade na "teoria da decisão" / Aníbal Almeida. - Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves Correia. - Sociedade técnica, soberania e direitos humanos / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos. - Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de Melo. - A organização do poder político-legislativo no território de Macau - Durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de Morais. - A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa / José Manuel M. Cardoso da Costa. - Alguns perfis da prosperidade colectiva nos países do civil law / José Casalta Nabais. - Dworkinn e a interpretação jurídica - ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira Neves. - A separação dos poderes segundo Montesquieu / Paulo Castro Rangel. - A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida Cortez. - A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária / José Luís da Cruz Vilaça. - Da obra multimedia como objecto de direitos de propriedade intelectual: arte digital, programas de computador e bases de electrónicas / Alexandre Dias Pereira. - A publicidade, o notariado e o registo públicos de direitos privados - Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira. - O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria Costa. - Do conceito de constituição na doutrina portuguesa contemporânea / Paulo Ferreira da Cunha. - O direito penal entre a "sociedade industrial" e "sociedade dos risco". - Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo Dias. - O ius politiae e o comércio. A idade publicista do direito comercial / Rui de Figueiredo Marcos. - O princípio da justiça no artigo 266.º da Constituição / Diogo Freitas do Amaral. - O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também / José Joaquim Gomes Canotilho. - Advertências da Administração Pública / Pedro Gonçalves. - Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, precaução e tecnociência - Algumas questões juspublicísticas / João Loureiro. - As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) - Poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais / Jónatas Machado, Sérgio Mota. - A Constituição e a responsabilidade civil do Estado / Jorge Miranda. - A fase preparatória do processo penal - tendências na Europa. O caso português / Anabela Miranda Rodrigues. - A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e a protecção dos direitos fundamentais / Rui Manuel Moura Ramos. - As licenças de construção e os direitos de natureza privada de terceiros / Fernanda Paula Oliveira. - Para uma teoria dos adquiridos constitucionais / Afonso D'Oliveira Martins. - Os contra-interessados em contencioso em contencioso administrativo: fundamento, função e determinação do universo em recurso contencioso de acto final de procedimento concursal / Paulo Otero. - Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais: problemas e soluções / António Pinto Monteiro. - A actip ficticia e a actio utilis / A. Santos Justo. - Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / José Manuel Sérvulo Correia. - Algumas reflexões a propósito da sobrevivência do conceito de "acto administrativo" no nosso tempo / José Carlos Vieira de Andrade. - Responsabilidade civil da administração por factos lícitos - Algumas considerações sobre o prazo de prescrição do direito à indemnização e a sua interrupção, quando a acção é antecedida da interposição de recurso contencioso de anulação do acto administrativo / António A. Vieira Cura. - O imposto automóvel - tributação específica ou ad valorem? / José Guilherme Xavier de Basto, Manuel Carlos Lopes Porto. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 163 DIREITOS DO HOMEM 492 GOVERNO Macau 119304 DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIREITO ADMINISTRATIVO 147 JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL Portugal 21457 DIREITO COMPARADO 611 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 1280 SEPARAÇÃO DE PODERES 1780 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 IMPOSTO AUTOMÓVEL 23603 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO 23604 ACTO ADMINISTRATIVO 314 HISTÓRIA DO DIREITO 624 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS 51 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 151 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1629 PUBLICIDADE 202 REGISTOS E NOTARIADO 9 GLOBALIZAÇÃO 1475 DIREITO PENAL ECONÓMICO 1368 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITO PENAL 220 DIREITO À INFORMAÇÃO 235111 DIREITO COMERCIAL 20 DIREITO ROMANO 2931 JUSTIÇA 790 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2690 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 34SOA 0 34SOA 2021-12-17 3281 34052 DGPJ DGPJ DGPJ3281189834 34SOA 2021-12-17 0 MO compra