TY - BOOK AU - RAMIÃO TI - Divórcio por mútuo acordo SN - 9727241867 PY - 2003/// CY - Lisboa PB - Quid Juris? KW - DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO KW - Portugal KW - CASA DE MORADA DA FAMÍLIA KW - BENS COMUNS KW - PODER PATERNAL KW - UNIÃO DE FACTO KW - JURISPRUDÊNCIA KW - FORMULÁRIOS ER -