01293nam a2200253 4500 30171 30171 20040420d1984 y0pory50 ba por Imposto sobre o valor acrescentado anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa Direcção-Geral das Contribuições e Impostos [Lisboa] Imprensa-Nacional Casa da Moeda 1984 303p. 21cm Doação do GRIEC Parte I- ANTEPROJECTO DO CÓDIGO DO IVA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Valor tributável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação e pagamento do imposto. Cap. VI- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto. Cap. VII- Garantias dos contribuintes. Cap. VIII- Penalidades. Cap. IX- Disposições finais. Parte II: NOTA EXPLICATIVA. DIREITO FISCAL Portugal 118593 CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Portugal 121016 IMPOSTOS INDIRECTOS Portugal 121017 IVA Portugal 121018 TRIBUTAÇÃO Portugal 21819 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 Portugal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos 121019 351.713DGC 0 351_000000000000000_713DGC 2021-12-17 3239 34007 DGPJ DGPJ DGPJ3239186741 351.713DGC 2021-12-17 0 MO oferta