01836nam a2200301 4500 30161 9723212331 30161 20040416d2004 y0pory50 ba por A acção executiva depois da reforma José Lebre de Freitas 4.ed. Coimbra Coimbra Editora 2004 432p. 23cm PARTE I: PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo exectivo. PARTE II: O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recurso. PARTE III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 ACÇÃO EXECUTIVA 996 TÍTULO EXECUTIVO 1760 TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO 23568 PENHORA 1700 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL 13895 LEGITIMIDADE DAS PARTES 23569 PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO 23570 PROCESSOS ESPECIAIS 10982 FREITAS José Lebre de 323933 347.91/.95FRE 0 347_910000000000000__95FRE 2021-12-17 3229 33997 DGPJ DGPJ DGPJ3229186030 347.91/.95FRE 2021-12-17 0 MO compra