01731nam a2200265 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000700007020500100014021000350015021500160018533009710020160600290117260600240120160600230122560600410124860600120128960600300130160600280133160600350135960600240139470000290141885200180144730161 a9723212331 a20040416d2004 y0pory50 ba apor aA acção executivaedepois da reformafJosé Lebre de Freitas a4.ed. aCoimbracCoimbra Editorad2004 a432p.d23cm aPARTE I: PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo exectivo. PARTE II: O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recurso. PARTE III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aACÇÃO EXECUTIVA aTÍTULO EXECUTIVO aTRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO aPENHORA aCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL aLEGITIMIDADE DAS PARTES aPROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO aPROCESSOS ESPECIAIS aFREITASbJosé Lebre de j347.91/.95FRE