01799nam a2200217 450000100060000010000410000610100080004720001270005521000450018221500250022733010920025260600290134460600250137360600310139860600230142960600220145260600260147460600240150070000390152485200180156330152 a20040414d2002 y0pory50 ba apor aO acesso ao direito e à justiçaeum direito fundamental em questãofdirector científico Boaventura de Sousa Santos aCoimbracCentro de Estudos Sociaisd2002 aXXXVI,584,XIp.d30cm aCAP.I- O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa. CAP.II- As tranformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papeis da União Europeia, no Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências. CAP.III- Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os programas dos governos e dos partidos em confronto. CAP.IV- A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. CAP.V- O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos advogados. CAP.VI- Entre o estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares. CAP.VII- O Ministério Público e o acesso ao direito e á justiça: os casos do direito laboral e de família e menores. CAP.VIII- O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica. CAP.IX- A evolução do novo regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. CAP.X- Conclusões. aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aACESSO À JUSTIÇA aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA aAPOIO JUDICIÁRIO aDIREITO COMPARADO aDIREITO COMUNITÁRIO aORDEM DOS ADVOGADOS aSANTOSbBoaventura de Sousaf1940- j347.91/.95SAN