01030nam a2200181 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001100007021000440018021500160022422500160024033004980025660600250075460600240077960600280080385200170083130145 a9729762392 a20040414d2004 y0pory50 ba apor aO Provedor de Justiça e a reabilitação urbanafAndré Folque (coord.)gMaria Belo Ravara..[et al.] aLisboac[Provedoria de Justiça]d2004 a116p.d23cm aMonografias aPARTE I: O PROVEDOR DE JUSTIÇA, O ARRENDAMENTO URBANO E AS SITUAÇÕES DE DEGRADAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL EDIFICADO. A. Notas preliminares. B. Regimes de apoio financeiro à reabilitação de edifícios. C. Enquadramento jurídico da execução de obras coercivas. D. Garantias de alojamento. E. Arrendamento urbano. F. Conclusões. PARTE II: NOTA SOBRE O ANTEPROJECTO DO REGIME JURÍDICO EXCEPCIONAL DA RWABILITAÇÃO URBANA. SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA.  aDIREITO DO URBANISMO aARRENDAMENTO URBANO aREABILITAÇÃO URBANA j351.778.5PRO