03066nam a2200313 4500 30143 9724014533 30143 20040413d2002 y0pory50 ba por Direito internacional privado Luís de Lima Pinheiro [Coimbra] Almedina [2002-2012] 00v. 23cm Vol.I: Introdução e direito de conflitos. Parte geral. Vol.II: Direito de conflitos. Parte especial. Vol.III: Competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras. 1.v.: Cap. I- O direito internacional privado enquanto ramo do direito. Cap. II- Planos processos e técnicas de regulação das situações transnacionais. Cap. III- Delimitação do âmbito do curso. Parte I: DIREITOS DE CONFLITOS - PARTE GERAL. Cap. I- Natureza do direito de conflitos. Cap. II- Objecção e função da norma de conflito. Cap. III- A justiça e os princípios gerais do direito de conflitos. Cap. IV- O direito internacional privado e outras disciplinas jurídicas. Cap. V- Estrutura geral da norma de conflitos. Cap. VI- Interpretação e aplicação da norma de conflitos. Cap. VII- Do elemento de conexão. Cap. VIII- Remissão para ordenamento jurídicos complexos. Cap. IX- A devolução ou reenvio. Cap. X- A fraude à lei. Cap. XI- A qualificação. Cap. XII- Problemas especiais de interpretação e aplicação do direito de conflitos. Cap. XIII- Estatuto do direito estrangeiro. Cap. XIV- Limites à aplicação do direito estrangeiro. Bibliografia Geral. 2.v.: PARTE II: DIREITO DE CONFLITOS - PARTE ESPECIAL. Cap.I: Introdução. Cap.II: As pessoas singulares. Cap.III: As pessoas colectivas. Cap.IV: Princípios gerais de direitos dos estrangeiros. Cap.V: O negócio jurídico. A representação. A prescrição e a caducidade. Cap.VI: As obrigações. Cap.VII: Os direitos reais. Cap.VIII: Os direitos de propriedade intelectual. Cap.IX: As relações de família. Cap.X: As sucessões. Cap.XI: Direito de conflitos da arbitragem transnacional. 3.v.: PARTE III: DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. Cap.I: aspectos gerais. Cap.II: Regimes comunitários. Cap.III: Regime interno. PARTE IV: DIREITO DE RECONHECIMENTO. Cap.I: Aspectos gerais. Cap.II: Reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras. Cap.III: Reconhecimento de actos administrativos estrangeiros. Cap.IV: Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Portugal 119533 NORMAS DE CONFLITOS Portugal 119424 REENVIO Portugal 121000 QUALIFICAÇÃO Portugal 121001 DIREITO ESTRANGEIRO Portugal 121002 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 22036 ARBITRAGEM INTERNACIONAL 21639 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 22037 PINHEIRO Luís de Lima 329139 341.9PIN 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 4632 33974 DGPJ DGPJ DGPJ4632184734 341.9PIN 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 3207 33975 DGPJ DGPJ DGPJ3207184734 341.9PIN 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 3208 33976 DGPJ DGPJ DGPJ3208184734 341.9PIN 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 3209 33977 DGPJ DGPJ DGPJ3209184734 341.9PIN 2021-12-17 0 MO compra