02326nam a2200373 4500 30142 9724014126 30142 20040406d2004 y0pory50 ba por Lições de direito internacional privado A. Ferrer Correia com a colaboração de Luís Barreto Xavier 2ªreimp. Coimbra Almedina 2004 00v. 23cm 1º vol. (546)p. 1º vol.: Introdução: Cap.I- Obejcto, função e conceito do direito internacional privado. Cap.II- Natureza e fontes. Cap.III- Fundamento geral do direito internacional privado e principais interesses que pretende satisfazer. Cap.IV- O direito internacional privado e domínios afins; âmbito do DIP. Cap.V- Direito dos estrangeiros (Princípios gerais). Parte I- Conflitos de leis. Cap.I- Resumo histórico. Cap.II- O método do direito internacional privado. Cap.III- Teoria da norma de conflitos. Cap.IV- O conceito-quadro e o problema da qualificação. Cap.V- Os conflitos de sistemas de direito internacional privado. Cap.VI- Referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo. Cap.VII- Da ordem pública internacional. Cap.VIII- Da fraude à lei em DIP. Cap.IX- Da aplicação do direito estrangeiro. Parte II- Direito processual civil internacional. Cap.I- Competência internacional. Direito português comum. Cap.II- O reconhecimento e a execução das sentenças estrangeiras sobre direitos privados-Direito português comum. Cap.III- Direito convencional. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 572 FONTES DE DIREITO 21153 DIREITO DOS ESTRANGEIROS 576 CONFLITOS DE LEIS 2890 DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL 2421 DIREITO COMPARADO 611 ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL 22039 FRAUDE À LEI 22040 APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 23543 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 22036 EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTERNACIONAL 23544 DIREITO INTERNO 21911 DIREITO CONVENCIONAL 120999 CORREIA A. Ferrer 321681 341.9COR 0 341_000000000000000_9COR 2021-12-17 3206 33973 DGPJ DGPJ DGPJ3206184639 341.9COR 2021-12-17 0 MO compra