20040406d2001 y0pory50 bacreatorPortugal. Constituição, 1976textmonographicEdição com transcrição integral das alterçaões decorrentes das Leis Constituicionais 1/82, 1/89, 1/92 e 1/2001. Quinta revisão constitucional, 2001 DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 REVISÃO CONSTITUCIONAL Portugal 120998 9724613216342.4CON30141