01511nam a2200145   450000100060000010000410000610100080004720000870005521000460014221500160018833011240020460600120132860600120134085200130135230117  a20040331d2004       y0pory50      ba  apor  aRelatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional  a[Lisboa]cMinistério da Justiçad2004  a108p.d30cm  aI - INTRODUÇÃO. II - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 2.1. A perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - um século de prisões em Portugal. III - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. IV - ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V - A CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES OUVIDAS. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos juízes de execução de penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONG's ouvidas pela Comissão. VI - CONCLUSÕES DA ANÁLISE EFECTUADA E SENTIDO GERAL DA REFORMA PROPOSTA. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII - LINHAS GERAIS DA REFOEMA DO SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português.  aREFORMA  aCEDERSP  j343.8REL