01550nam a2200253 4500 30111 9723212153 30111 20040330d2004 y0pory50 ba por Estudos sobre direitos fundamentais José Joaquim Gomes Canotilho Coimbra Coimbra Editora 2004 232,[1]p. 23cm O círculo e a linha. Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. Constituição e défice procedimental. Provedor de justiça e efeito horizontal de direitos, liberades e garantias. Metodologia "fuzzy" e "camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. O tom e o dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. Privatizações e direitos, liberdades e garantias. O ónus da prova na jurisdição das liberdades O direito ao ambiente como direito subjectivo. Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. Liberdade e exclusivo na constituição. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS Portugal 118272 CANOTILHO José Joaquim Gomes 328474 342.7CAN 0 342_000000000000000_7CAN 2021-12-17 3169 33938 DGPJ DGPJ DGPJ3169182514 342.7CAN 2021-12-17 0 MO compra