01465nam a2200277 4500 30094 9725971515 30094 20040325d1998 y0pory50 ba por A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei compilação de disposições nacionais e comunitárias Lisboa Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres 1998 301p. 21cm Cadernos Condição Feminina 50 Doação do GRIEC. I- ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL : Constituição da República Portuguesa de 1976; Diplomas institucionais; Associação de Mulhres; Educação; Protecção da Maternidade e da Paternidade; Publicidade; Segurança Social; Serviço Militar; Trabalho e Emprego; Violência Contra as Mulheres; Instrumentos não normativos. II- ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO : Tratado da Comunidade Europeia na redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão; Directivas Comunitárias; Instrumentos não normativos. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITOS DO HOMEM 492 IGUALDADE DE TRATAMENTO 959 IGUALDADE ENTRE SEXOS 5173 DIREITO COMUNITÁRIO 57 Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres 22793 342.7IGU 0 342_000000000000000_7IGU 2021-12-17 3152 33921 DGPJ DGPJ DGPJ3152181351 342.7IGU 2021-12-17 0 MO oferta