01336nam a2200229 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001260007021000780019621500160027422500390029030000250032933005370035460600260089160600220091760600280093960600260096760600260099371000740101985200130109330094 a9725971515 a20040325d1998 y0pory50 ba apor aA igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na leiecompilação de disposições nacionais e comunitárias aLisboacComissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheresd1998 a301p.d21cm aCadernos Condição Femininav50 aDoação do GRIEC. aI- ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL : Constituição da República Portuguesa de 1976; Diplomas institucionais; Associação de Mulhres; Educação; Protecção da Maternidade e da Paternidade; Publicidade; Segurança Social; Serviço Militar; Trabalho e Emprego; Violência Contra as Mulheres; Instrumentos não normativos. II- ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO : Tratado da Comunidade Europeia na redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão; Directivas Comunitárias; Instrumentos não normativos. aDIREITOS FUNDAMENTAIS aDIREITOS DO HOMEM aIGUALDADE DE TRATAMENTO aIGUALDADE ENTRE SEXOS aDIREITO COMUNITÁRIO aPortugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres j342.7IGU