01242nam a2200241 4500 30088 30088 20040325d1982 y0pory50 ba por A resolução do contrato no direito civil do enquadramento e do regime José Carlos Brandão Proença Coimbra [s.n.] 1982 244p. 23cm Separata do volume XXII do Suplemento ao Boletim da Faculdade do Direito da Universidade de Coimbra. Dissertação apresentada de pós-graduação em ciência juridico-civis da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diação do GRIEC. INTRODUÇÃO. I- A resolução e a teoria da ineficácia negocial. Os aspectos mais relevantes. II- A autonomia dogmática da resolução e a sua projecção no direito positivo vigente. Conclusão. Bibliografia. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Portugal 118078 CONTRATOS Portugal 120723 RESOLUÇÃO DO CONTRATO Portugal 21756 INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Portugal 23502 INCUMPRIMENTO Portugal 118791 PROENÇA José Carlos Brandão 321478 347.44PRO 0 347_000000000000000_44PRO 2021-12-17 3146 33915 DGPJ DGPJ DGPJ3146180976 347.44PRO 2021-12-17 0 MO oferta