01568nam a2200205 4500 30080 30080 20040324d1985 y0pory50 ba por Lições de direito internacional privado apontamentos das aulas teoricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra J. Baptista Machado 3.ed. Coimbra Almedina 1985 458p. 23cm Parte I- Parte geral do direito internacional privado. Tít.I- Noções fundamentais. Cap.I- Introdução: noção de DIP. Cap.II- Fundamento e natureza do DIP. Cap.III- A justiça do DIP. Cap.IV- O DIP e o direito intertemporal. Tít.II- Teoria da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.II- O elemento de conexão. Cap.III- O conceito-quadro. Cap.IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Cap.V- Limites à aplicação das regras de conflitos. Cap.VI- Aplicação do direito estrangeiro. Cap.VII- Da ordem pública internacional. Cap.VIII- Da fraude à lei. Cap.IX- Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente. Parte II- Parte especial do direito internacional privado. Cap. único- Súmula da principais regras de conflitos do DIP português. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Portugal 119533 MACAHDO J. Baptista 120963 341.9MAC 0 341_000000000000000_9MAC 2021-12-17 3138 33907 DGPJ DGPJ DGPJ3138180413 341.9MAC 2021-12-17 0 MO oferta