01427nam a2200157   450000100060000010000410000610100080004720001650005520500100022021000280023021500160025833009130027460600440118770000250123185200130125630080  a20040324d1985       y0pory50      ba  apor  aLições de direito internacional privadoeapontamentos das aulas teoricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de CoimbrafJ. Baptista Machado  a3.ed.  aCoimbracAlmedinad1985  a458p.d23cm  aParte I- Parte geral do direito internacional privado. Tít.I- Noções fundamentais. Cap.I- Introdução: noção de DIP. Cap.II- Fundamento e natureza do DIP. Cap.III- A justiça do DIP. Cap.IV- O DIP e o direito intertemporal. Tít.II- Teoria da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.II- O elemento de conexão. Cap.III- O conceito-quadro. Cap.IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Cap.V- Limites à aplicação das regras de conflitos. Cap.VI- Aplicação do direito estrangeiro. Cap.VII- Da ordem pública internacional. Cap.VIII- Da fraude à lei. Cap.IX- Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente. Parte II- Parte especial do direito internacional privado. Cap. único- Súmula da principais regras de conflitos do DIP português.  aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADOyPortugal  aMACAHDObJ. Baptista  j341.9MAC