00978nam a2200241 4500 30078 9282539881 30078 20040324d1984 y0pory50 ba por O tribunal de justiça das comunidades europeias Luxemburgo Serviço das publicações oficiais das Comunidades Europeias 1984 60p. 23cm Documentação Europeia I- Um sistema institucional comunitário. II- Composição e organização do Tribunal. III- A competência do Tribunal. IV- O processo perante o Tribunal. V- A acção do Tribunal . VI- Efeito directo e primado da norma comunitária. DIREITO COMUNITÁRIO 57 TJCE 21676 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 228 PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO 21809 341.178TRI 0 341_000000000000000_178TRI 2021-12-17 3136 33904 DGPJ DGPJ DGPJ3136180223 341.178TRI 2021-12-17 0 MO oferta