00819nam a2200193   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000540007021000870012421500150021122500300022633002490025660600260050560600090053160600330054060600370057385200150061030078  a9282539881  a20040324d1984       y0pory50      ba  apor  aO tribunal de justiça das comunidades europeias  aLuxemburgocServiço das publicações oficiais das Comunidades Europeiasd1984  a60p.d23cm  aDocumentação Europeia  aI- Um sistema institucional comunitário. II- Composição e organização do Tribunal. III- A competência do Tribunal. IV- O processo perante o Tribunal. V- A acção do Tribunal . VI- Efeito directo e primado da norma comunitária.   aDIREITO COMUNITÁRIO  aTJCE  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA  aPRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO  j341.178TRI