00809nam a2200229 450000100060000010000410000610100080004720000780005521000270013321500160016030000240017633002240020060600260042460600290045060600080047960600090048760600120049660600090050860600250051770000220054285200150056429987 a20040309d1988 y0pory50 ba apor aQuadro jurídico fundamental das comunidades europeiasfFátima Pintado a[S.l.]c[s.n.]d[1988] a389p.d22cm aDoação do GRIEC aI- Tratado CECA. II- Tratado CEE. III- Tratado CEEA. IV- Acto Unico Europeu. ANEXOS. I- Estatuto do tribunal de justiça (CEE). II- Regulamento de processo. III- Regulamento adicional. IV- Instruções ao escrivão. aDIREITO COMUNITÁRIO aCONVENÇÕES E ACORDOS aCEE aCECA aEURATOM aTJCE aACTO ÚNICO EUROPEU aPINTADObFátima j341.178PIN