00833nam a2200193 450000100060000010000410000610100080004720001220005521000250017721500160020230000340021833002140025260600390046660600250050560600270053060600340055770000300059185200180062129940 a20040304d1983 y0pory50 ba apor aO objecto da sentença e o caso julgado materialeestudo sobre a funcionalidade processualfMiguel Teixeira de Sousa aLisboac[s.n.]d1983 a199p.d23cm aSep. BMJ. Doação do GRIEC aI: O OBJECTO DA SENTENÇA. 1 - Delimitação funcional. 2 - Delimitação factica. 3- Delimitação conceptual. II: O CASO JULGADO MATERIAL. 4- Determinação intensiva. 5- Determinação extensiva. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aSENTENÇAyPORTUGAL aCASO JULGADOyPortugal aTRANSITO EM JULGADOyPortugal aSOUSAbMiguel Teixeira de j347.91/.95SOU