SOUSA, Miguel Teixeira de
O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de Sousa
. - Lisboa : [s.n.], 1983
. - 199p.; 23cm
DIREITO PROCESSUAL CIVIL--Portugal / SENTENÇA--PORTUGAL / CASO JULGADO--Portugal / TRANSITO EM JULGADO--Portugal /
347.91/.95SOU