01567nam a2200253 4500 29907 29907 20040301d1983 y0pory50 ba por Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 José Carlos Vieira de Andrade Coimbra Almedina 1983 350,[1]p. 23cm Doação do GRIEC. CAPITULO I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direito fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais. DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS Portugal 118272 DIREITOS SOCIAIS Portugal 120716 PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS Portugal 120717 ANDRADE José Carlos Vieira de 321126 342.7AND 0 342_000000000000000_7AND 2021-12-17 2950 33715 DGPJ DGPJ DGPJ2950168121 342.7AND 2021-12-17 0 MO oferta