01161nam a2200217   450000100060000009000100000610000410001610100080005720000660006521000260013121500160015733003890017360600370056260600470059960600390064660600400068560600400072570000430076585200130080899501220082129861  a29861  a20040219d1968       y0pory50      ba  apor  aA tipicidade dos direito reaisfJosé de Oliveira Ascensão  aLisboacPetronyd1968  a395p.d30cm  aINTRODUÇÃO. Cap. I- A tipicidade. Cap. II- Numerus clausus. Cap. III- O princípio da tipicidade dos direitos reais e os seus limites implícitos. Cap. IV- Objecto da tipologia taxativa. Cap. V- Fontes normativas dos direitos reais. Cap. VI- A autonomia privada. Cap. VII- Entidades excluídas do âmbito de aplicação do princípio. Conclusão. Indíce bilbiográfico.  aDIREITOS REAISyPortugal9118695  aPRINCÍPIO DA TIPICIDADEyPortugal923315  aNUMERUS CLAUSULUSyPortugal923316  aFONTES DE DIREITOyPortugal9119391  aAUTONOMIA PRIVADAyPortugal9120832  aASCENSÃObJosé de Oliveira9323898  j347.2ASC  104347_000000000000000_2ASC52021-12-1762867933663aDGPJcDGPJfDGPJ2867164873k347.2ASCn2021-12-17o0rMOxoferta