02479nam a2200229   450000100060000010000410000610100080004720001510005521000730020621500210027930000240030033016910032460600260201560600270204160600080206860600280207660600400210460600220214460600290216670000390219585200150223429810  a20040202d1985       y0pory50      ba  apor  aDireito comunitárioea ordem comunitáriaeas liberdades fundamentais na CEEfJosé Carlos Moitinho de Almeidagprefácio de Gérard Druesne  aLisboacCentro de Publicações do Ministério da Justiçad1985  a[22],566p.d23cm  aDoação do GRIEC  aParte I - A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Cap. I - As fontes do direito comunitário. Cap. II - As características do direito comunitário. Cap. III - A interpretação do direito comunitário. Cap. IV - A aplicação no tempo do direito comunitário. Cap. V - Execução e aplicação do direito comunitário. Cap. VI - O direito internacional público como parte integrante da ordem jurídica comunitária. Cap. VII - A responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias. Parte II - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Cap. I - O objecto da livre circulação de mercadorias. Cap. II - Beneficiários e pessoas vinculadas ao regime comunitário da livre circulação de mercadorias. Cap. IV - Eliminação dos obstáculos tarifários. Cap. V - Eliminação dos obstáculos não tarifários. Cap. VI - Restrição à livre circulação de mercadorias - o artigo 36º do Tratado CEE. Cap. VIII - Os desvios de tráfego - artigo 115º do Tratado CEE. Cap. VIII - Monopólios nacionais de natureza comercial. Cap. IX - Não discriminação em matéria fiscal - artigo 95º do Tratado CEE. Parte III - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE SERVIÇOS. Cap. I - A livre circulação de trabalhadores. Cap. II - O direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Cap. III - Restrições à livre circulação de pessoas e de serviços fundadas em razões de ordem pública, de segurança pública e de saúde pública. Parte IV - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS. Cap. I - Movimento de capitais. Cap. II - A livre circulação dos pagamentos. Apêndice : A adesão de Portugal e de Espanha.  aDIREITO COMUNITÁRIO  aORDENAMENTO JURÍDICO  aCEE  aLIBERDADES FUNDAMENTAIS  aLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS  aFONTES DE DIREITO  aINTERPRETAÇÃO DA LEI  aALMEIDAbJosé Carlos Moitinho de  j341.178ALM