01018nam a2200241 4500 29762 29762 20031209d1983 y0pory50 ba por O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais A. Castanheira Neves Coimbra [s.n.] 1983 680p. 30cm Sep. da Rev. de Legislação e de Jurisprudência. I. A orignalidade e os problemas dos assentos. II. A teleologia juridico-normativa dos assentos. III. Sentido e valor dogmatico-jurídico dos assentos. IV. A função jurídica dos Supremos Tribunais. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 ASSENTOS Portugal 22105 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Portugal 118439 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 PRINCÍPIO DA IGUALDADE Portugal 118897 Neves A. Castanheira 23238 340.142NEV 0 340_000000000000000_142NEV 2021-12-17 2798 33547 DGPJ DGPJ DGPJ2798157349 340.142NEV 2021-12-17 0 MO oferta