TY - BOOK AU - Duarte TI - Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias SN - 9728634064 PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Lex KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - UNIÃO EUROPEIA KW - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS KW - PROCEDIMENTO COMUNITÁRIO KW - PARLAMENTO EUROPEU KW - COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ER -