01888nam a2200313 4500 29727 9727241794 29727 20031113d2003 y0pory50 ba por Processo penal elementar Henrique Eiras com a colaboração de Guilhermina Fortes 4ªed. Lisboa Quid Juris? 2003 445p. 24cm Parte I: Noções básicas de processo penal. Cap.I: Noções elementares. Cap.II: Outras noções. Cap.III: O Tribunal e o Ministério Público. Cap.IV: Medidas de coação e medidas de garantia patrimonial. Cap.V: A prova. Cap.VI: Notificações. Cap.VII: Princípios fundamentais do processo penal. Parte II: O desenvolvimento do processo penal. Cap.I: O processo comum. Cap.II: Os processos especiais. Cap.III: Os recursos. Cap.IV: Execuções. Parte III: Os danos do crime. Cap.I: A indemnização por danos do crime. Parte IV: Extradição e expulsão. Cap. único: O processo de extradição e o processo de expulsão. Parte V: Formulário. Cap.I: Formulário geral. Cap.II: Formulário para processos especiais. Cap.III: Requerimentos. Cap.IV: Medida de segurança de internamento. Cap.V: Formulário para extradição e expulsão. MEDIDAS DE COACÇÃO Portugal 118533 PROVA PENAL Portugal 118314 PROCESSO COMUM Portugal 408200 PROCESSOS ESPECIAIS Portugal 118489 RECURSO Portugal 209843 INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Portugal 21760 EXTRADIÇÃO Portugal 118344 EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS Portugal 119321 FORMULÁRIOS Portugal 120349 EIRAS Henriques 23209 343.1EIR 0 343_000000000000000_1EIR 2021-12-17 2757 33507 DGPJ DGPJ DGPJ2757154792 343.1EIR 2021-12-17 0 MO compra