01846nam a2200313 4500 29718 9723211785 29718 20031029d2003 y0pory50 ba por Guia de recursos em processo civil (declarativo) J. O. Cardona Ferreira 2.ed. Coimbra Coimbra Editora 2003 275p. 23cm Revista e actualizada com alterações decorrentes do Dec.-Lei n.º 38/2003, de 08-03, e do Dec.-Lei n.º 199/2003, de 10-09. 1ª PARTE: Notas. Recursos porquê e para quê? Preliminares dos recursos - vícios da sentença. Efeitos da sentença. Princípios gerais dos recursos. Recursos em especial - apelação. Recurso de revista. Agravo - na 1ª instância. Agravo interposto na 2ª instância. Os revogados artigos 763º e 770º. Dos processos sumário e sumaríssimo. Recursos extraordinários. Recursos em acções de despejo urbano. Acções de despejo rural. Tribunal Constitucional. Julgados de Paz. Tribunais Arbitrais. O Código de Custas Judiciais e os recursos na ordem judicial. Conclusões e classificações recursórias. 2ª PARTE: Legislação principal aplicável para efeitos de conjugação com as notas que antecedem. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 DECISÃO JUDICIAL Portugal 119064 RECURSO CONTENCIOSO Portugal 217278 RECURSO DE AGRAVO Portugal 21653 RECURSO DE APELAÇÃO Portugal 21330 RECURSO DE REVISTA Portugal 21837 RECURSO HIERÁRQUICO Portugal 118671 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 FERREIRA J.O. Cardona 121238 347.91/.95FER 0 347_910000000000000__95FER 2021-12-17 2736 33497 DGPJ DGPJ DGPJ2736154077 347.91/.95FER 2021-12-17 0 MO compra