01796nam a2200301 4500 29717 9728809050 29717 20031024d2003 y0pory50 ba por Direito do urbanismo curso de especialização em gestão urbanística Fernanda Paula Oliveira 2.ed. (reimp.) Coimbra CEFA 2003 196p. 24cm Manuais CEFA Inclui bibliografia PARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. DIREITO DO URBANISMO Portugal 119043 PLANEAMENTO URBANO Portugal 23203 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portugal 118583 PLANO DE URBANIZAÇÃO Portugal 21730 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Portugal 21442 LOTEAMENTO URBANO Portugal 119031 Oliveira Fernanda Paula 142616 351.778.5OLI 0 351_778000000000000_5OLI 2021-12-17 2729 33496 DGPJ DGPJ DGPJ2729154009 351.778.5OLI 2021-12-17 0 MO compra