01642nam a2200253 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001050007020500190017521000240019421500160021822500170023430000240025133008310027560600350110660600330114160600420117460600390121660600550125560600320131070000290134285200170137129717 a9728809050 a20031024d2003 y0pory50 ba apor aDireito do urbanismoecurso de especialização em gestão urbanísticafFernanda Paula Oliveira a2.ed. (reimp.) aCoimbracCEFAd2003 a196p.d24cm aManuais CEFA aInclui bibliografia aPARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. aDIREITO DO URBANISMOyPortugal aPLANEAMENTO URBANOyPortugal aORDENAMENTO DO TERRITÓRIOyPortugal aPLANO DE URBANIZAÇÃOyPortugal aEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICAyPortugal aLOTEAMENTO URBANOyPortugal aOliveirabFernanda Paula j351.778.5OLI