01701nam a2200241 4500 29709 9724013340 29709 20031020d2000 y0pory50 ba por A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras considerações de direito constituído e a constituir =Arnaldo Filipe da Costa Oliveira Coimbra Coimbra Editora 2000 409p. 23cm Inclui bibliografia I. Introdução. Parte I: O sistema das preferências creditórias. II. Sistema geral da liquidação. O decreto de 21 de Outubro de 1907. III: Regime horizontal. 1. Regime substantivo. 2. Regime processual: liquidação das responsabilidades decorrentes das operações do ramo "vida". 3. Aspectos pontuais específicos do comportamento do ISP: excepções aos deveres de sigilo profissional e de intransigência na cobrança dos dinheiros públicos. IV. Regime vertical. 1. Nota prévia de direito laboral. 2. Regime substantivo: destino dos contratos. 3. Regime processual. Parte II: O sistema do fundo de garantia. V. Introdução. VI. Criação e justificação. VII. Desenvolvimento. VIII: Conceito e estrutura. 1. Estrutura de base: com ou sem reservas. 2. Risco moral e estrutura. 3. Demais tópicos de estrutura. Parte III: Síntese e conclusões. DIREITO DOS SEGUROS Portugal 119189 SEGURO DE VIDA Portugal 23195 FUNDO DE GARANTIA Portugal 23196 OLIVEIRA Arnaldo Filipe da Costa 23197 368.1OLI 0 368_000000000000000_1OLI 2021-12-17 2725 33487 DGPJ DGPJ DGPJ2725153391 368.1OLI 2021-12-17 0 MO compra