01543nam a2200193   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001710007021000350024121500160027630000240029233008870031660600340120360600290123760600320126670000380129885200130133629709  a9724013340  a20031020d2000       y0pory50      ba  apor  aA protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoraseconsiderações de direito constituído e a constituird=Arnaldo Filipe da Costa Oliveira  aCoimbracCoimbra Editorad2000  a409p.d23cm  aInclui bibliografia  aI. Introdução. Parte I: O sistema das preferências creditórias. II. Sistema geral da liquidação. O decreto de 21 de Outubro de 1907. III: Regime horizontal. 1. Regime substantivo. 2. Regime processual: liquidação das responsabilidades decorrentes das operações do ramo "vida". 3. Aspectos pontuais específicos do comportamento do ISP: excepções aos deveres de sigilo profissional e de intransigência na cobrança dos dinheiros públicos. IV. Regime vertical. 1. Nota prévia de direito laboral. 2. Regime substantivo: destino dos contratos. 3. Regime processual. Parte II: O sistema do fundo de garantia. V. Introdução. VI. Criação e justificação. VII. Desenvolvimento. VIII: Conceito e estrutura. 1. Estrutura de base: com ou sem reservas. 2. Risco moral e estrutura. 3. Demais tópicos de estrutura. Parte III: Síntese e conclusões.  aDIREITO DOS SEGUROSyPortugal  aSEGURO DE VIDAyPortugal  aFUNDO DE GARANTIAyPortugal  aOLIVEIRAbArnaldo Filipe da Costa  j368.1OLI