01371nam a2200193   450000100060000009000100000610000410001610100080005720002230006521000450028821500160033330000690034933004900041860600430090860600340095160600510098585200150103699501260105129694  a29694  a20030822d2003       y0pory50      ba  apor  aOs custos da fé públicaeum estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariadofdirector científico Boaventura de Sousa SantosgJoão Pedroso (coord.), Conceição Gomes (coord.)  aCoimbracCentro de Estudos Sociaisd2003  a318p.d30cm  aRelatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa  aCap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões.  aREGISTOS E NOTARIADOyPortugal9118770  aEMOLUMENTOSyPortugal9120678  aPRIVATIZAÇÃO DO NOTARIADOyPortugal923185  j347.961SAN  104347_000000000000000_961SAN52021-12-1762703933465aDGPJcDGPJfDGPJ2703152262k347.961SANn2021-12-17o0rMOxoferta