01286nam a2200205 4500 29694 29694 20030822d2003 y0pory50 ba por Os custos da fé pública um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado director científico Boaventura de Sousa Santos João Pedroso (coord.), Conceição Gomes (coord.) Coimbra Centro de Estudos Sociais 2003 318p. 30cm Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa Cap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões. REGISTOS E NOTARIADO Portugal 118770 EMOLUMENTOS Portugal 120678 PRIVATIZAÇÃO DO NOTARIADO Portugal 23185 347.961SAN 0 347_000000000000000_961SAN 2021-12-17 2703 33465 DGPJ DGPJ DGPJ2703152262 347.961SAN 2021-12-17 0 MO oferta