01188nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720002230005521000450027821500160032330000690033933004900040860600350089860600260093360600440095985200150100329694 a20030822d2003 y0pory50 ba apor aOs custos da fé públicaeum estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariadofdirector científico Boaventura de Sousa SantosgJoão Pedroso (coord.), Conceição Gomes (coord.) aCoimbracCentro de Estudos Sociaisd2003 a318p.d30cm aRelatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa aCap.I: O(s) contexto(s) da reforma das tabelas emolumentares: a Europa, a Constituição e o financiamento da justiça. Cap.II: Os custos dos actos notariais e registais: uma apreciação geral da nova tabela emolumentar. Cap.III: O custo dos actos notariais entre dois debates: o da nova tabela emolumentar e o da privatização e da liberalização do notariadao. Cap.IV: Os registos predial, comercial e automóvel. Cap.V: Os custos do registo civil. Cap.VI: Conclusões. aREGISTOS E NOTARIADOyPortugal aEMOLUMENTOSyPortugal aPRIVATIZAÇÃO DO NOTARIADOyPortugal j347.961SAN