05736nam a2200337 4500 29693 9724011046 29693 20030806d1998 y0pory50 ba por Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa das fontes às garantias Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira Reimp. Coimbra Almedina [1998] 685p. 23cm Cap.I: Introdução. Secção I: Âmbito. Secção II: O complexo quadro normativo aplicável. Cap.II: Fontes do direito procedimental adjudicatório. Secção I: Os princípios e regras constitucionais. Secção III: O código do procedimento administrativo. Secção IV: As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V: Os principios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI: Os regulamentos "concursais". Secção VII: As lacunas do direito adjudicatório. Cap.III: Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: Natureza jurídico-administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II: Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes jurídico-privados e de entes empresariais públicos. Secção III: Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. Cap.IV: Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Secção I: Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II: Concurso público. Secção III: Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV: Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V: Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI: Ajuste directo. Cap. V: Fase de abertura do procedimento adjudicatório. Secção I: O acto de abertura do procedimento. Secção II: As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III: Os órgãos concursais. Secção IV: As "peças" do concurso: generalidades. Secção V: O(s) anúncio(s) do concurso. Cap.VI: "O prazo do concurso" ou de apresentação das propostas. Secção I: A fase do "prazo do concurso". Secção II: Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. Cap.VII: Os concorrentes. Secção I: O universo concorrencial. Secção II: Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III: Requisitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV: Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V: Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI: Associação ou agrupamento de empresas. Secção VII: Representação dos concorrentes. Secção VIII: Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. Cap.VIII: Propostas. Secção I: A proposta. Secção II: Modo de apresentação. Secção III: Entrega das propostas. Secção IV: Proposta base. Secção V: As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI: A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII: Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII: Modelos da proposta. Secção IX: Caução da proposta. Secção X: Admissão e exclusão de propostas. Secção XI: Prazo de "validade" ou manutenção das propostas. Cap.IX: O acto público do concurso. Secção I: O seu carácter (subjectiva ou objectivamente) "público". Secção II: O regime do acto público do concurso. Secção III: Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV: A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V: A fase de admissão de propostas. Secção VI: A acta do acto público do concurso. Cap.X: A fase de apreciação e classificação das propostas. Secção I: Introdução. Secção II: Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III: Relatório do júri e audiência dos concorrentes. Cap.XI: A fase de adjudicação. Secção I: Diversidade da sua configuração. Secção II: Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III: Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV: A decisão de adjudicação. Secção V: A decisão de não adjudicar. Cap.XII: Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Secção I: As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II: As formalidades jurídico-financeiras. Secção III: A decisão de (não) contratar: remissão. Cap.XIII: Garantias administrativas do procedimento adjudicatório. Secção I: Generalidades. Secção II: As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III: As impugnações administrativas no regime do DL n.º 55/95. Cap.XIV: Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II: Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. Cap.XV: "Garantias" de âmbito comunitário. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Portugal 119030 ADJUDICAÇÃO Portugal 21732 CONCURSO PÚBLICO Portugal 120410 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO Portugal 215153 FONTES DE DIREITO Portugal 119391 PRINCÍPIOS DE DIREITO Portugal 120245 CADERNO DE ENCARGOS Portugal 120727 AGRUPAMENTO DE EMPRESAS Portugal 23184 IMPUGNAÇÃO Portugal 21561 DIREITO COMUNITÁRIO 57 DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS 1468 Oliveira Mário Esteves de 320327 351.712OLI 0 351_000000000000000_712OLI 2021-12-17 2697 33464 DGPJ DGPJ DGPJ2697152189 351.712OLI 2021-12-17 0 MO compra