01796nam a2200265 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000640007021000350013421500160016933009860018560600280117160600340119960600200123360600200125360600370127360600430131060600510135360600310140460600280143560600170146370000370148085200130151729692 a9723210126 a20030723d2001 y0pory50 ba apor aTemas básicos da doutrina penalfJorge de Figueiredo Dias aCoimbracCoimbra Editorad2001 a393p.d24cm aParte I - Sobre os fundamentos da doutrina penal. Tema 1 - A "ciência conjunta do direito penal". Tema 2 - O comportamento criminal e a sua definição: o conceito material de crime. Tema 3 - Fundamento, sentido e finalidades da pena criminal. Tema 4 - Fundamento, sentido e finalidades da medida de segurança criminal. Tema 5 - Do direito penal administrativo ao direito de mera ordenação social: das contravenções às contra-ordenações. Tema 6 - O direito penal na "sociedade do risco". Parte II - Sobre a doutrina geral do crime. Tema 7 - Sobre a construção da doutrina do crime (do facto punível). Tema 8 - Sobre a inimputabilidade jurídico-penal em razão de anómalia psíquica: a caminho de um novo paradigma? Tema 9 - Acerca do tratamento do erro no sistema penal moderno. Tema 10 - Dos factos de convicção aos factos de consciência: uma consideração jurídico-penal. Tema 11 - Velhos e novos problemas da doutrina da negligência. aDIREITO PENALyPortugal aPOLÍTICA CRIMINALyPortugal aCRIMEyPORTUGAL aPENASyPortugal aMEDIDAS DE SEGURANÇAyPortugal aDIREITO PENAL ADMINISTRATIVOyPortugal aDIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIALyPortugal aINIMPUTABILIDADEyPortugal aNEGLIGÊNCIAyPortugal aCRIMINOLOGIA aDIASbJorge de Figueiredof1937- j343.2DIA