01693nam a2200253 4500 29676 9724016048 29676 20030704d2001 y0pory50 ba por Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 José Carlos Vieira de Andrade 2.ed. Coimbra Livraria Almedina [2001] 405p. 24cm Cap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 DIREITOS FUNDAMENTAIS Portugal 118477 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS Portugal 118272 DIREITOS SOCIAIS Portugal 120716 PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS Portugal 120717 Andrade José Carlos Vieira de 321126 342.4AND 0 342_000000000000000_4AND 2021-12-17 2690 33446 DGPJ DGPJ DGPJ2690151001 342.4AND 2021-12-17 0 MO compra