01572nam a2200217   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001010007020500100017121000390018121500160022033008510023660600370108760600360112460600460116060600310120660600670123770000370130485200130134129676  a9724016048  a20030704d2001       y0pory50      ba  apor  aOs direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976fJosé Carlos Vieira de Andrade  a2.ed.  aCoimbracLivraria Almedinad[2001]  a405p.d24cm  aCap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais.  aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal  aDIREITOS FUNDAMENTAISyPortugal  aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIASyPortugal  aDIREITOS SOCIAISyPortugal  aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAISyPortugal  aAndradebJosé Carlos Vieira de  j342.4AND