01714nam a2200193 4500 29639 9728419643 29639 20030225d2002 y0pory50 ba por Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da República Lisboa Instituto do Ambiente 2002 427p. 23cm Princípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil. DIREITO DO AMBIENTE 1164 I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente 23166 349.6JOR 0 349_000000000000000_6JOR 2021-12-17 2625 33407 DGPJ DGPJ DGPJ2625148308 349.6JOR 2021-12-17 0 MO oferta