01651nam a2200157 450000100060000001000150000610000410002110100080006220002260007021000400029621500160033633010490035260600240140171000550142585200130148029639 a9728419643 a20030225d2002 y0pory50 ba apor aActas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambientefInstituto Lusíada para o Direito do AmbientegAssociação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da República aLisboacInstituto do Ambiented2002 a427p.d23cm aPrincípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil. aDIREITO DO AMBIENTE aI Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente j349.6JOR