00999nam a2200229 4500 29592 29592 20021218d2000 y0pory50 ba por Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal Rui Patrício Lisboa AAFDL 2000 532p. 24cm Sumário. I. Apresentação. II. Erro e perigo. III. Soluções e interrogações. IV. Notas conclusivas / Resumo. V. Bibliografia. DIREITO PENAL Portugal 118089 ERRO Portugal 118389 TEORIA DA INFRACÇÃO CRIMINAL Portugal 23152 CRIMES DE PERIGO Portugal 408193 PATRÍCIO Rui 325846 343.5PAT 0 343_000000000000000_5PAT 2021-12-17 2565 33359 DGPJ DGPJ DGPJ2565145290 343.5PAT 2021-12-17 0 MO compra