02112nam a2200313 4500 29591 9723209993 29591 20021218d2001 y0pory50 ba por A acção executiva à luz do código revisto José Lebre de Freitas 3.ed. Coimbra Coimbra Editora 2001 372p. 24cm Parte I: A acção executiva em geral. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5. A competência do tribunal. 6. A legitimidade das partes. 7. O patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo executivo. Parte II: O processo de execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária. 10. Delimitação. 11. A fase inicial. 12. A oposição à execução. 13. O objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. A oposição à penhora. 17. Convocação e concurso. 18. A venda executiva. 19. O pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. Parte III: Outros processos de execução. 21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 ACÇÃO EXECUTIVA Portugal 118896 TITULO EXECUTIVO Portugal 21683 TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO Portugal 23149 PENHORA Portugal 118769 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL Portugal 118595 LEGITIMIDADE DAS PARTES Portugal 23150 PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO Portugal 23151 PROCESSOS ESPECIAIS Portugal 118489 Freitas José Lebre de 323933 347.91/.95FRE 0 347_910000000000000__95FRE 2021-12-17 2592 33358 DGPJ DGPJ DGPJ2592145199 347.91/.95FRE 2021-12-17 0 MO compra